Thursday, December 12, 2013

GT Governança Digital do Cegov lança tabela comparativa das versões do Marco Civil da Internet do Brasil

(em http://www.ufrgs.br/cegov/new/n/136?n=GT_Governan%C3%A7a_Digital_lan%C3%A7a_tabela_comparativa_das_vers%C3%B5es_do_Marco_Civil_da_Internet_do_Brasil)





O Centro de Estudos Internacionais sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEGOV/UFRGS), através de seu Grupo de Trabalho sobre Governança Digital, vem acompanhando com atenção a evolução do processo de desenvolvimento e adoção de um Marco Civil para a Internet brasileira.
Após fase de formulação e redação pluriparticipativa do texto submetido ao Congresso Nacional,1 o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ)2 ficou responsável pela relatoria do Projeto de Lei correspondente. Em respeito ao espírito aberto, plural e democrático que informou a fase anterior, o Deputado Molon manteve abertos inúmeros canais de comunicação, e conduziu uma série de audiências públicas e seminários temáticos com diversos setores sociais envolvidos e interessados na governança da Internet no Brasil. Desse processo, resultou um substitutivo ao projeto original3 - apresentado à Câmara dos Deputados em julho de 2012 - com a finalidade de aprimorar formal e substancialmente seu conteúdo. Após a divulgação da primeira versão do substitutivo, o eminente Relator manteve, por mais alguns meses, a construção colaborativa do texto do Marco Civil. Em novembro de 2012, Molon apresentou um novo substitutivo.4 No ano de 2013, depois de um ano de debates dentro e fora do Parlamento brasileiro, esse substitutivo foi novamente modificado e ganhou sua versão final.5 Essa versão representa a redação mais recente do texto, que serve como base para a futura lei que será adotada no Congresso, e que vem sendo alvo de valioso (e intenso) debate político em várias instâncias da sociedade brasileira.
Entendemos que, quando comparadas, a versão final, as duas versões do substitutivo e a redação original do Projeto oferecem importantes informações a respeito da dinâmica política inerente à governança da Internet no Brasil. Esse contraste vem sendo feito, mas de maneira pontual e esparsa, sem que haja um documento que congregue – sincronicamente – as quatro versões em questão. Em virtude da importância do registro da memória histórica do desenvolvimento e da evolução do texto do Marco Civil, a equipe do CEGOV/UFRGS resolveu organizar a tabela apresentada aqui (que poderá ser ampliada, no futuro, com uma coluna correspondente à versão definitiva da lei adotada).
Para além de servir como um guia fundamental para investigações futuras no âmbito acadêmico, esperamos que este documento possa servir para facilitar a compreensão mais ampla e o enfrentamento informado, pela sociedade brasileira como um todo, das questões técnicas, políticas, econômicas, culturais, etc., que compõem o mosaico complexo da governança da Internet no Brasil e no mundo.


[1] http://culturadigital.br/marcocivil/debate/