Tuesday, July 9, 2013

"My 2 cents" sobre facilitar a votação do Marco Civil

(disclaimer: esse raro post longo tem muitos parênteses, inclusive esse. É feriado em SP e esse texto não tem validade acadêmica ou institucional, só pessoal, então me permitam lustrá-lo um pouco menos)

Não se pode permitir "facilitar a votação do Marco Civil", mas sim votar (e aprovar) o que uma ampla consulta popular, aberta durante meses e que contou com inúmeras contribuições formulou. Poderiam ter participado dessa consulta os que hoje travam a votação: as teles, que continuam a ser pagas por mim e por você, porque não temos escolha (mentira, temos: brigar).

Quando a versão atual do #MarcoCivil ficou pronta, "privacidade na Internet" não saía no jornal do horário nobre, então as teles ajudavam a atrapalhar a votação. Agora que elas provavelmente virarão caça/vidraça (elas são obrigadas pela Constituição a garantir nossa privacidade em telecomunicações, o que é reforçado pelo Marco Civil no que se refira ao uso da Internet, que não é telecomunicação, mas sim um serviço adicionado) e certamente serão investigadas, a votação vai "andar", mas não sem que antes elas tentem mexer em pontos importantes do PL. É preciso continuar a lutar por uma rede neutra, além (e não somente) de uma rede que proteja a privacidade do cidadão, entre outros pontos muito importantes do projeto.

Um Brasil já está batalhando pela privacidade dos dados do cidadão há bastante tempo, o que protegeria inclusive as teles nesse caso de apropriação indevida de dados (no caso de espionagem estadunidense), vejam só; é o mesmo que está lutando pela neutralidade no tráfego de dados pela Internet, que permite (ou deveria permitir) que você acesse YouTube e o seu e-mail pelo mesmo pacote de dados, na mesma velocidade (e amanhã a neutralidade também poderá ser importante para as teles, para novos modelos de negócio e mesmo para a manutenção do crescente lucro dos negócios antigos). Outro Brasil está travando a porta com o pé. Não é nessa base que se constrói consenso, tem gente querendo sair pelas beiradas.

Mas a culpa é da Icann, certo? (Não.)

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